Entender o que é NCM é vital para empresas que trabalham com importação ou exportação de produtos no Mercosul. Dentre os quatro países que constituem o bloco, o Brasil é o de maior expressão econômica e possui legislação adequada para lidar com os processos de entrada e saída de produtos do país.
Se toda atividade industrial e empresarial do país deve ser conforme a legislação, isso será ainda mais intenso ao nível internacional.
NCM é “Nomenclatura comum do Mercosul”, mas, porque essa nomenclatura e classificação importam tanto? A resposta principal está na tributação e suas normas. Um simples preenchimento errado do código do que é NCM pode levar um importador a arcar com multas, taxas e afins.
É importante notar que o NCM serve para estabelecer os valores dos impostos sobre os produtos. Mas, além da tributação, o processo de exportação e importação também envolve uma extensa documentação, que deve ser observada. Os documentos existem para que o trâmite das cargas de produtos seja seguro, conforme as leis brasileiras e do exterior.
Por isso, o NCM mostra-se importante para comercializar mercadorias internacionalmente.
Veja a seguir todo o necessário sobre o que é NCM, como funciona a tabela e como a nomenclatura é utilizada nos documentos. Veja também o que significa NCM SH e como consultá-la.
Neste post, você verá:
O que é a NCM?
Por mais que seja materializada em um código, a NCM é a sigla que traduz a Nomenclatura Comum do Mercosul. O seu próprio nome já sugere a sua serventia e o que a envolve.
Basicamente, essa nomenclatura é necessária para que os produtos que circulam entre os países do Mercosul (Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina) possam estar dentro das leis que visam a segurança no comércio internacional, e das leis que visam a tributação correta de cada produto.
O código é um elemento obrigatório na documentação de produtos importados. Negligenciá-lo, seja por deixar de usar, ou por erros cometidos nos números, é uma falta que gera mais burocracia (e dinheiro). Todo cuidado deve ser dado ao preencher documentos com a NCM.
Infelizmente, os erros podem acontecer e, por sorte, há previsão para o que fazer nesses casos. Quando houver, por exemplo, um erro de digitação e qualquer número do código for trocado ou omitido, é preciso que o responsável por receber a mercadoria encontre o código correto na tabela e o repasse ao fornecedor.
Caso o responsável por receber a mercadoria não repasse o código certo ao fornecedor da mercadoria, ele será autuado. O grande problema num caso desses é com a Receita Federal, que fiscaliza as atividades de comércio internacional constantemente.
Se a Receita detectar a irregularidade, ela pode cobrar a diferença do imposto devido com multas e juros. Tudo isso demonstra a importância do que é NCM para um comerciante internacional.
O que é a tabela NCM?
Cada produto contém as suas características e particularidades. Por exemplo, o leite entra na categoria laticínios, mas pode ser em pó, sem lactose, com derivados vegetais. Para cada um desses detalhes há um número, os quais perfazem o código NCM.
A tabela NCM, portanto, é feita de todos os códigos dos produtos envolvidos no comércio internacional que diz respeito ao Mercosul. Ela pode ser encontrada no endereço da Nota Fiscal Eletrônica. É importante observar a tabela NCM sempre, uma vez que a Receita sempre a atualiza.
Um erro de código pode ocorrer simplesmente porque não foram verificadas as atualizações na tabela e os problemas gerados são os mesmos. Entenda os cuidados com contabilidade que a sua empresa precisa ter!
Como é utilizada a NCM nos documentos?
Sua utilização está diretamente ligada a tributação, por isso deve ser incluída nas notas fiscais eletrônicas, onde a informação deve aparecer em um campo só para ela.
O código também deve fazer parte dos documentos de importação e exportação, quais sejam o Conhecimento de Transporte, a Siscomex Exportação, a Siscomex Importação web e a Fatura Comercial.
Código NCM
Por tudo o que foi dito da nomenclatura, sobre o que é NCM, é necessário conhecer o que vai ao código, o que cada dígito significa.
Composto por oito dígitos, este código é bem extenso. Os seis primeiros se referem à classificação SH que cada mercadoria recebe. Já os dois últimos se referem à nomenclatura do Mercosul.
Tabela NCM: como fica a estrutura do código?
Para entender melhor a estrutura do código do que é NCM, é mais fácil dividi-los, um por um, em suas categorias.
- 1º e 2º dígitos – capítulo – trazem as características do produto
- 3º e 4º dígitos – posição – traz os detalhes das características do produto
- 5º e 6º – subposição – trazem a definição da subcategoria
- 7º – item – classifica o produto
- 8º – subitem – descrição completa do produto, uma descrição da mercadoria
Por mais que o código soe complicado, é preciso considerar que os números representam categorias diversas.
O que é NCM SH?
“SH” refere-se ao método para criar a tabela NCM. No contexto histórico-econômico do Mercosul, a tabela NCM foi feita em 1995.
A tabela foi criada com base em uma metodologia existente, a qual se chama Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, mais conhecido como SH.
Sendo assim, o NCM SH é a classificação dos produtos, até seus mínimos detalhes, em categorias, as quais são traduzidas por um código de outros dígitos.
O código, obviamente, serve para facilitar a documentação, visto que é melhor que digitar por extenso cada característica do produto. A parte NCM da classificação refere-se ao fato de que o produto é circulado no Mercosul.
Observe que o NCM vale somente para o Mercosul. América Latina e outros países requerem outras formas de documentação para o comércio internacional.
Como consultar a NCM SH?
Além do portal da Nota Fiscal Eletrônica, pode-se consultar o NCM por produto através de outros locais, sendo:
- Portal NCM Fazcomex
- Sistemas comerciais pagos
- Site Tabelas Aduaneiras da Receita Federal
Essas tabelas e consultas servem para que o preenchimento do código NCM SH se torne mais fácil, de possa que possa ser incorporada à rotina de fazer a documentação dos produtos de comércio internacional. Neste caso, importação e exportação pelas regiões do Mercosul.
A chamada Nomenclatura Comum ao Mercosul pode ser burocrática, e pode parecer extensa no papel, mas é extremamente necessária na vida de pessoas cujo trabalho é o comércio de mercadorias em âmbito internacional. Sem o NCM, não como dar legitimidade ao processo de importação ou exportação.
Ademais, esse código permite que todo o processo seja mais seguro e no preço justo para o próprio comerciante. Ao deixar de preencher o código na documentação dos produtos, o comerciante arrisca ser tributado em valor superior ou incorrer em multas e outros prejuízos que são absolutamente desnecessários.
Portanto, certifique-se de buscar o código correto na tabela, que pode ser encontrada tanto nos portais da Receita quanto nos sites citados acima, e realize uma operação comercial com muito mais tranquilidade. Saiba como homologar os fornecedores adequados para isso!
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