Saber emitir a Nota Fiscal MEI é necessário para todo microempreendedor. Afinal, a nota fiscal é um documento que comprova que houve uma transação comercial entre duas pessoas, sejam estas jurídicas ou físicas.
Neste documento constam informações tanto sobre as partes envolvidas na operação, quanto sobre o que produto vendido ou serviço realizado. Ou seja, é um documento completo, caso seu intuito seja entender a operação realizada. A nota fiscal tem natureza comprobatória, ou seja, em casos onde é necessário esclarecer à justiça a compra e venda de um produto ou serviço a nota fiscal MEI é utilizada como prova.
Esse documento também é utilizado para empresas e pessoas físicas se orientarem. Empresas, em especial, utilizam a nota fiscal para realizar seus balanços, ter os números à sua disposição e para se orientarem a respeito do seu dia a dia comercial.
Por se tratar de um documento tão importante, a nota fiscal MEI deve ser emitida por um software certificado pelo Estado e vinculado à Receita Federal, que permite que esse documento seja emitido e impresso. Vamos entender mais sobre todo esse processo, quais suas etapas e a importância da nota fiscal.
Neste post, você verá:
Como tirar a Nota Fiscal MEI?
A Nota Fiscal MEI é emitida utilizando um aplicativo vinculado à Receita Federal. Mas para utilizá-lo o microempreendedor deve passar por uma série de processos que o tornam elegível para este serviço.
Em teoria, o MEI não tem obrigação de emitir notas fiscais em suas transações quando feitas vendas para pessoas físicas. Porém, há algumas operações em que se torna obrigatório emitir o documento. Então, saber todos os detalhes do processo é uma obrigação de qualquer gestor. Vamos entender o passo a passo de como emitir a Nota Fiscal MEI.
Cadastre-se na Secretaria da Fazenda
O passo mais básico para conseguir emitir sua nota fiscal como MEI é se cadastrar na Secretaria Da Fazenda. Sem o cadastro do CNPJ a empresa não é elegível para conseguir emitir suas notas fiscais.
Além de cadastrar, é necessário que o empreendedor também desbloqueie sua senha Web que irá utilizar para acessar o portal da Secretaria da Fazenda. Não dá para deixar claro como este processo é realizado nos mínimos detalhes, uma vez que ele varia bastante de região para região.
Em alguns municípios, por exemplo, o cadastro é realizado na prefeitura. Então o empreendedor deve procurar onde realizar essa solicitação. Hoje em dia o empresário pode tentar o cadastro no site da Receita.
Faça seu cadastro na Prefeitura
Cada município possui um sistema de cadastro para emissão de notas fiscais próprias, portanto para concluir esse passo é necessário ir até à prefeitura se informar. Na prefeitura o CNPJ será cadastrado e, assim, se torna possível emitir algumas notas fiscais específicas. O processo também pode ser realizado em subprefeituras.
Consiga o seu certificado digital
Para emitir notas fiscais uma empresa precisa do certificado digital. Ele, também chamado de e-CNPJ, é um dispositivo eletrônico ou digital que funciona como um documento virtual.
Com essa ferramenta não é possível apenas emitir notas fiscais, como também assinar documentos eletrônicos e acessar o portal e-CAC. O certificado digital é um dos mecanismos de segurança que garantem a idoneidade da nota fiscal, bem como de outras transações da empresa em ambiente virtual.
Procure pelo seu emissor de nota fiscal do seu Estado
Feitos todos os passos, agora é o momento de buscar um software emissor de nota fiscal do seu estado. Esse passo também pode variar de região para região. Em alguns estados existe até mesmo mais de um software, pesquise o mercado e faça a escolha que mais atende suas necessidades como empreendedor.
Qual a importância da Nota Fiscal MEI?
A maior importância da nota fiscal é sua natureza comprobatória. Uma empresa, ao emitir o documento, está resumindo e autenticando sua venda. Então, por meio desta emissão está comprovada essa ação.
Logo, tanto o comprador quanto a empresa que vendeu se resguardam de qualquer tipo de dúvida futura a respeito dos termos em que o produto foi vendido ou o serviço contratado.
No documento também estão especificados os impostos pagos, informações que identificam a empresa e o comprador, e uma série de outros dados importantes.
A nota fiscal é um documento simples, porém de imenso valor que pode ser útil em disputas jurídicas, ações judiciais e até mesmo para comprovar garantia e outros benefícios.
Para o time financeiro da empresa, a nota fiscal também é muito útil, afinal, o documento auxilia os contadores a colocar em ordem as contas da empresa. Essa ação é possível, pois nas notas fiscais estão especificadas entradas e saídas de capital, datas em que as movimentações financeiras ocorreram e de/para onde entrou ou saiu o dinheiro.
Para o MEI, emitir nota fiscal não é obrigatório sempre. Quando o microempreendedor compra ou vende para pessoa física, por exemplo, sua emissão não é obrigatória. Mas isso não significa que seja a melhor estratégia, ou que a nota fiscal MEI não deva ser emitida nesses casos.
Quando o gestor opta por emitir a nota fiscal mesmo nestas condições onde não seria obrigado, está, na verdade, dando mais segurança para o seu negócio, o que pode ser um grande diferencial para seu público.
No entanto, quando a nota fiscal é obrigatória, então a empresa deve fazer de tudo para honrar suas obrigações. Pois, a não emissão em situações onde é obrigatória pode ser considerada crime fiscal. Por via das dúvidas, é melhor optar pela emissão da nota do que pela não emissão.
As empresas devem entender que emitir nota fiscal é também considerado uma estratégia do mercado para atrair vendas. Uma vez que esse tipo de serviço é muito procurado por alguns compradores que dão preferência para vendedores que emitem o documento.
Logo, o ideal é sempre deixar tudo preparado para conseguir emitir as notas fiscais sempre que for necessário.
Existem quantos tipos de nota Fiscal MEI?
As notas fiscais existem para comprovar as operações. Portanto, se há vários tipos de operações financeiras, certamente haverão diversos tipos de notas. O número de modalidades para nota fiscal MEI é 12! Uma variedade impressionante que abarca diversas transações, as quais são:
- Nota Fiscal Eletrônica de Produtos e Mercadorias;
- Manifesto de Documentos Fiscais;
- Nota Fiscal Eletrônica de Serviço;
- Nota Fiscal ao Consumidor;
- Nota Fiscal Avulsa;
- Nota Fiscal Complementar;
- Cupom Fiscal;
- Conhecimento de Transporte Eletrônico;
- Módulo fiscal;
- Nota Fiscal de Remessa;
- Nota Fiscal de Exportação;
- Nota Fiscal Denegada.
Vamos entender melhor cada uma dessas notas, como funcionam e em que situações devem ser utilizadas.
Nota Fiscal Eletrônica de Produtos ou Mercadorias
É o modelo mais comum de nota fiscal MEI. Ela imita o modelo tradicional, porém é eletrônica. Nela estão colocadas informações sobre a compra e venda, as partes envolvidas e a cobrança de impostos como as taxas ICMS e IPI.
O DANFe — Documento da Nota Fiscal Eletrônica — acompanha esta nota, e ambos são enviados até o comprador.
Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos
Integra informações complexas a respeito de mercadorias transportadas em grande volume em rodovias interestaduais. A vantagem deste documento é que ele reúne diversos outros em si, então, é ideal para transporte em que várias mercadorias estão viajando.
Cada produto tem sua nota fiscal e todas são “acessíveis” por meio do manifesto de documentos fiscais.
Nota Fiscal Eletrônica de Serviço
Essa nota fiscal MEI é muito utilizada por médias e pequenas empresas. Sua emissão comprova que determinado serviço foi prestado por uma empresa para outra pessoa jurídica ou física.
Embora seja conhecido como um documento flexível, para emitir essa nota é necessário que o empreendedor procure e se vincule a junta municipal da cidade. É uma nota fiscal muito utilizada por empresas que prestam serviços como creches, academias e operadoras de serviço por assinatura.
Nota Fiscal ao Consumidor
A nota ao consumidor é um tipo de nota fiscal MEI muito simples, praticamente uma versão eletrônica de cupons fiscais normais emitidos pela ECF. Cupons encontrados em açougues, mercados locais e drogarias;
Nota Fiscal Avulsa
Muito utilizada por MEIs. Quem opta por essa nota geralmente são empreendedores que não precisam contribuir com taxas como o ICMS.
Nota Fiscal Complementar
Esta nota fiscal MEI é um tipo bastante incomum. Ela só é utilizada quando há valores fiscais a serem corrigidos. Quando há algum valor que deixou de somar na nota anterior, a nota fiscal complementar é emitida. Sua aplicação só é possível nos seguintes casos:
- Variações na moeda, câmbio e cotação em exportações;
- Erros em cálculos e lançamentos em impostos;
- Reajuste emergencial de preços.
Sempre que a nota fiscal complementar é utilizada deve ser acompanhada da justificativa do erro que está sendo corrigido pelo documento.
Cupom Fiscal
O cupom fiscal eletrônico é um documento apenas digital e para ser emitido não depende apenas da empresa que está vendendo, o comprador mesmo quando pessoa física, deve assiná-lo digitalmente.
Conhecimento de Transporte Eletrônico
Utilizado exclusivamente para transportes entre cidades e estados onde mercadorias pagam a taxa do ICMS. Antes, o documento era manual, hoje sua versão eletrônica é muito mais ágil e rápida.
Este documento reduz o frete de alguns transportes e facilita o pagamento de algumas duplicatas.
Módulo Fiscal
O módulo fiscal eletrônico não é uma nota fiscal, mas sim um aparelho utilizado para emitir cupons e notas. Com o auxílio de um software e conexão com a internet, o dispositivo consegue emitir alguns relatórios e documentos que servem para comprovar transações.
Nota Fiscal de Remessa
As mercadorias devem andar com notas que as identificam mesmo quando não são produtos de compra e venda. Por isso, existe a nota fiscal de remessa, que funciona como uma nota para itens que estão sendo transportados, mas que ainda não foram vendidos ou que nem ao menos serão produto de venda. Entre os exemplos estão:
- Brindes;
- Transferências;
- Doações;
- Produtos para manutenção;
- Amostras;
- Testes;
- Produtos para exposição.
Essas mercadorias precisam da nota emitida para serem transportadas com segurança, especialmente em viagens interestaduais.
Nota Fiscal de Exportação
Este documento emitido pela Secretaria da Fazenda autoriza e oficializa uma mercadoria a ser vendida em exportação. Esta nota fiscal MEI é essencial para constar também no balanço fiscal da empresa.
Afinal, empresas costumam identificar exportações de outras operações, e o documento serve de base para a empresa realizar este controle.
O comprador que está importando a mercadoria também pode se interessar pelo documento, e nele estão colocadas informações específicas sobre a exportação como: moeda estrangeira na qual foi comprada, taxas, impostos, quantidade.
Nota Fiscal Denegada
Uma nota fiscal denegada é um status que a nota recebe do SEFAZ (Secretaria do Estado da Fazenda), por conta de irregularidades no destinatário ou no emissor da nota. Se uma nota de uma empresa recebe esse status, é necessário que o emissor procure os órgãos competentes para entender o que aconteceu.
Agora que já descobriu como emitir a nota fiscal MEI passo a passo e entendeu quantas notas existem, faça suas emissões em ordem para evitar qualquer problema com os órgãos reguladores.
Head de marketing – “Com uma paixão por desafios e aprendizados, meu foco é criar conteúdo de qualidade e implementar estratégias de marketing inovadoras. Estou sempre me adaptando às mudanças tecnológicas, pois acredito que o futuro do marketing reside em uma comunicação eficaz e aprimorada, impulsionada pela tecnologia.”
