O MEI é pessoa física ou jurídica? Entenda a diferença!

Você já pensou que a pessoa física e a jurídica eram exatamente iguais, não é? Mas hoje, vamos te ajudar a entender essa diferença e ainda as características de ambas.

Quando o assunto é negócios e empreendedorismo, vem à mente a ideia de pessoa jurídica e física, mas apesar de pensarmos ser a mesma coisa, as duas têm suas diferenças.

A pessoa jurídica tem uma grande importância para você que quer começar a empreender.

E ainda sobre a pessoa física, queremos te ajudar entender como é, suas características e os impostos que são pagos por elas.

Já respondendo à pergunta central, o MEI não tem personalidade de PJ, mas tem a personalidade de pessoa física equiparada à da PJ.

O que é pessoa física?

Uma explicação bem resumida de quem é pessoa física entra no conceito de que todo ser humano é a pessoa física porque tem os mesmos direitos e deveres.

A pessoa física tem um registro principal que é o CPF (Cadastro de Pessoa Física)  e obviamente, a certidão de nascimento.

Porém, caso a pessoa não tenha o CPF, ela não deixa de ser uma pessoa física, porém, sem o CPF não é possível fazer algumas coisas, como abrir contas em bancos, tentar prestar vestibular e muitas outras ações do nosso cotidiano.

Até os MEIs estão na classificação de pessoas físicas, por cumprirem uma atividade no meio empresarial no próprio nome, com isso os seus patrimônios e o da empresa são os mesmos.

Confira alguns pontos relacionados às pessoas físicas:

  • Todo mundo é considerado pessoa física mesmo não tendo CPF;
  • CPF e certidão de nascimento estão ligados a essas pessoas;
  • Podem votar, serem eleitas para cargos públicos, têm direito à proteção, a um nome e privacidade;
  • Só alguns profissionais podem emitir nota fiscal, somente os autônomos que tentam ir atrás para abrir um CNPJ.

Impostos que uma pessoa física paga:

  • Imposto de renda de pessoa física  (IRPF)
  • Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana  (IPTU)
  • Imposto sobre a transmissão de bens inter vivos  (ITBI)
  • Imposto sobre a propriedade de veículos automotores  (IPVA)
  • Imposto sobre operações financeiras  (IOF)
  • Imposto sobre produtos industrializados  (IPI)
  • Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)

O que é pessoa jurídica?

A pessoa jurídica é composta por uma organização que tem um único propósito que é para ser reconhecida pelo Estado. Alguns exemplos de pessoas jurídicas são:

  • Empresa
  • Governo
  • Organizações
  • Igrejas
  • Fundações

E confira também os três tipos de pessoas jurídicas, de forma mais explicitada:

  • Pessoa jurídica de direito privado: É feita a partir da iniciativa de seus membros e é necessário seu registro para permanecer legalmente. O mais comum é o CNPJ, e ainda algumas inscrições municipais e estaduais.
  • Pessoa jurídica de direito público externo: Como exemplo, podemos citar as Organizações das Nações Unidas (ONU).
  • Pessoa jurídica de direito público interno: são os representantes  juridicamente dos estados, municípios, e os órgãos de administração pública.

A pessoa jurídica é composta por essas características:

  1. Criada com o acordo da lei e com uma finalidade, registrada por um órgão competente;
  2. Pode ser as empresas, países, municípios, estados, fundações, associações, igrejas, partidos políticos, etc;
  3. CNPJ, inscrição municipal e estadual;
  4. Nome, logotipo, sigilo industrial e propriedade intelectual;
  5. E pode emitir nota fiscal.

Diferença da pessoa física para a pessoa jurídica

A pessoa física é um indivíduo propriamente dito, uma pessoa comum. Já a jurídica é uma pessoa abstrata, empresas, administrações públicas, associações, etc.

Como se tornar uma pessoa jurídica?

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O primeiro passo é abrir uma empresa e ter um CNPJ, que é o número que vai identificar sua empresa.

Para fazer isso é necessário procurar um cartório, o que é fundamental para a sua empresa operar de acordo com a lei. 

No CNPJ tem sócio, que no caso será um empresário individual (EI), todos os patrimônios da empresa e pessoal estarão juntos e ainda o limite do seu faturamento é de R$4,8 milhões por ano.

Com o CNPJ é possível ser acompanhado pela Receita Federal sobre as suas obrigações legais, além de facilitar os financiamentos e os empréstimos, pois as instituições costumam oferecer ofertas diferentes para as empresas.

Para não ser um processo tão difícil para você, sugerimos que contrate um profissional que será responsável pelo registro do seu CNPJ.

É comum a PJ se enquadrar no modelo de B2B, que é duas empresas que fazem negócios uma com a outra, sem a participação de algum cliente e sem vínculos trabalhistas.

Diferença entre Pessoa Jurídica e MEI

Todo MEI é uma pessoa jurídica, mas o contrário não é verdade porque existe uma legislação específica para o MEI, que é o microempreendedor individual.

Saiba mais sobre o MEI.

Além do MEI, microempresa composta por um único empreendedor individual, que pode contratar até um funcionário e cujo faturamento precisa ser até 60 mil por ano, há outros tipos de abertura de empresa, como:

  • Empresário Individual: o seu limite de faturamento precisa ser de R$3,6 milhões por ano. Esse tipo de empresa não pode ter sócios e é com o próprio nome.
  • EIRELI: esse formato é novo, deve possuir uma pessoa física e o capital social, que deve contribuir com pelo menos 100 salários mínimos. 
  • Sociedade Limitada: já vimos esse tipo de empresa, que são aquelas que terminam com “LTDA”, é sempre constituída por sócias, esse é o formato mais comum de uma empresa.
  • Sociedade Anônima: o capital é dividido entre os sócios, esse formato é mais voltado para as grandes empresas. 

Você conhece o portal MEI? Se você tem alguma dúvida sobre MEI, acesse o site oficial sobre MEI, o qual disponibiliza soluções de dúvidas e informações importantes para o MEI. 

Diferença entre o CLT e a Pessoa Jurídica

A diferença entre o CLT e a PJ é bem simples: o CLT terá sua carteira assinada e a PJ terá um contrato feito pelo contratante.

Como devo agir quando me tornar uma PJ?

1 – Trabalhar onde quiser:

A PJ não precisa necessariamente trabalhar dentro de uma empresa que está contratando. Você pode trabalhar em casa, em coworkings, cafés, até em outros países. 

Isso dependerá do que a sua empresa definiu para você no momento da contratação.

2 – Horário bem flexível:

A PJ não precisa ficar preocupada em bater seu ponto quando chegar e nem quando sair. Porém, ela precisa saber se organizar para cumprir suas metas e obrigações.

Você pode fazer seu horário, mas sempre fazendo o seu trabalho da melhor maneira possível.

3 – Pode negociar diretamente com o contratante:

Você tem total abertura para combinar seu salário, horários e prazo de entregas. Tudo isso você faz diretamente com o contratante, o que te dá liberdade.

4 – Pode prestar alguns serviços para outras empresas:

Pelo fato de você ter o horário flexível, você consegue dar um suporte para mais de uma determinada empresa.

Vantagens de se tornar uma PJ

  • Cumprimento da legislação;
  • Menor percentual de INSS próprio;
  • Aumentar a confiança no mercado;
  • Poder emitir nota fiscal;
  • Ótimas formas de receber o pagamento dos clientes;
  • Ter acesso a alguns benefícios que são exclusivos;
  • Para as pessoas que contratam uma pessoa jurídica, é bom porque reduz alguns custos, como exame admissional.

Desvantagens de se tornar uma PJ

  • Precisar da abertura de uma empresa;
  • Realizar os pagamentos dos impostos mensalmente;
  • Não ter alguns benefícios fixos, por exemplo, o FGTS, suas férias remuneradas, vale-transporte, plano de saúde, etc;
  • Após um serviço finalizado, não ter mais relação com a empresa;
  • Dúvida na questão do quanto de trabalho mensal e o valor da sua renda;
  • Ficar atento a sua contabilidade, porque você tem uma empresa;
  • Não ter aviso prévio.

BÔNUS – Dicas para trabalhar como uma PJ

1 – Faça um bom plano de previdência privada: 

Geralmente a pessoa jurídica só tem o seu salário e com esse dinheiro precisa arcar com as despesas. Uma boa opção é apostar no investimento da previdência privada e ter uma renda extra, caso aconteça algum problema.

2 – Opte por um bom contador:

Quando se abre uma empresa, é importante ter um contador, pois ele cuidará do fechamento das contas mensais. Lembre-se de escolher alguém apto e de confiança.

3 – Preste atenção nos contratos: 

Quando você trabalha como PJ, seus trabalhos são todos formalizados em contratos, leia-os com muita atenção, principalmente as letrinhas pequenas que aparecem no final.

4 – Entenda e faça entenderem sua posição:

Todo o serviço que for realizar, deixe formalizado em contrato, não aceite alguém pedindo algo a mais que não está precificado no contrato, e da mesma forma, não coloque custos adicionais e que também não estão no contrato.

Conclusão

Esperamos muito que este artigo tenha ficado muito claro para você, os aspectos sobre pessoa física, as características e os impostos que são pagos por ela, e a pessoa jurídica, como abrir uma empresa, as vantagens e desvantagens de ser uma pessoa jurídica, a diferença de CLT para PJ e as dicas de como trabalhar como PJ.

E claro que é uma boa questão para você pensar: O microempreendedorismo é uma boa opção para mim?

Claro que a nossa intenção em todo artigo é entregar um conteúdo bem rico e claro.

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Até o próximo artigo!

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