Para quem deseja abrir ou formalizar o seu negócio próprio, o programa MEI (microempreendedor individual) oferece uma alternativa com maior facilidade, tanto na parte burocrática quanto nos valores compreendidos sobre impostos. E o melhor, você pode fazer seu cadastro em poucos minutos e sem sair de casa!

Além da simplicidade, o MEI oferece muitas vantagens para seus adeptos, com todos os benefícios essenciais como direito a aposentadoria, afastamento por doença e auxílio maternidade. Tudo isso por uma parcela bem acessível, que pode variar de acordo com o seu ramo de atuação.

No entanto, para fazer parte dos microempreendedores individuais e desfrutar dessas vantagens, é preciso estar dentro dos requisitos da categoria. Neste artigo falaremos sobre as regras e sobre como cadastrar a sua empresa de forma fácil e rápida.

Quer saber mais sobre o assunto? Então continue a leitura e confira!

Requisitos para ser MEI

Por ser a categoria de CNJP mais simples e fácil de se obter, existem alguns requisitos importantes que precisam ser cumpridos para se encaixar como MEI. 

Um dos pontos principais que podem limitar um empreendedor a se encaixar como MEI é o seu faturamento anual, ou seja, o seu rendimento bruto. O valor limite para entrar nessa categoria é de R$ 81.000,00 por ano.

O valor é avaliado em um período anual, então não há problemas de ultrapassar algum valor mensal, desde que o final se mantenha dentro dos 81 mil do período de janeiro a dezembro do mesmo ano. 

Além disso, o seu tipo de negócio precisa estar incluído dentro da lista de atividades permitidas para o MEI. Existem muitas profissões contempladas na lista, você pode conferir se a sua está presente clicando aqui.

O microempreendedor também não pode já ser sócio ou administrador de nenhuma outra empresa. E, caso ele precise de funcionários para ajudar no negócio, poderá ter apenas um, que deverá receber um salário mínimo ou o valor referente ao piso salarial da categoria.

No entanto, é possível contratar outros MEI’s como prestadores de serviço sem relação empregatícia. Existe, ainda, uma idade mínima de 16 anos para poder se formalizar como MEI.

Funcionários públicos também podem abrir uma empresa como MEI, mas precisam estar afastados do cargo por aposentadoria, sem que seja por invalidez. 

Já para os que são funcionários CLT, também é possível abrir o MEI. No entanto, estes perderão o direito ao seguro desemprego caso venham a ser demitidos.

Etapas para se cadastrar como MEI

O cadastro de sua empresa como MEI é bem simples e livre de burocracias, você pode fazer tudo em minutos pela internet sem complicações. Além disso, você não paga nada para fazer o seu CNPJ, não há taxa de cadastro e nem de abertura de microempresa.

O MEI também não tem a obrigatoriedade de ter um contador. Ou seja, você poderá fazer tudo sozinho facilmente. 

A seguir, confira um pequeno guia de passo-a-passo para cadastrar sua empresa como MEI:

  1. Acesse o portal do empreendedor pelo site: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/;
  2. Encontre e clique na opção formalize-se;
  3. Siga as instruções de preenchimento de dados, com CPF e data de nascimento;
  4. Na etapa seguinte, preencha o restante das informações pessoais solicitadas;
  5. Feito isso, será preciso selecionar sua atividade principal e, ainda, algumas secundárias caso seja necessário;
  6. No próximo passo, você precisará preencher o endereço residencial ou comercial. É possível usar o endereço de sua casa. No entanto, posteriormente você precisará verificar na prefeitura a relação de alvará para saber se você pode realizar sua atividade nesse endereço;
  7. Por fim, leia as declarações disponibilizadas pelo sistema com atenção e selecione as opções para envio do formulário que você preencheu;
  8. Após confirmar a inscrição, você já poderá acessar o seu cadastro como MEI e conferir o seu número de CNPJ.

Vantagens de ser MEI

As vantagens oferecidas pelo MEI são bem atrativas e incentivam os empreendedores de menor porte a se formalizarem e aproveitar esses benefícios. Dentre eles, podemos citar:

  • Isenção de impostos federais, tendo como responsabilidade o pagamento apenas de um guia DAS que varia entre 48 e 55 reais, de acordo com sua atividade;

  • Todo o processo pode ser feito facilmente e sem contador pela internet;

  • O pagamento do valor único mensal dá direito a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria;

  • O MEI recebe o seu número de CNPJ, ajudando em questões de concessão de crédito e empréstimos;

  • É possível usufruir do atendimento e suporte pelo SEBRAE, além de participar de cursos e oficinas gratuitas para assuntos que ajudarão a alavancar a empresa;

  • Através do Super MEI há chances de conseguir acesso a empréstimos a juros zero para benefício e crescimento do seu negócio;

  • Você poderá emitir notas fiscais gratuitamente e passar mais credibilidade aos seus clientes;

  • Encerrar ou se desenquadrar do MEI também é super fácil e pode ser feito também pela internet;

  • Quem está com o nome sujo também pode se cadastrar como MEI, podendo assim trabalhar para reverter esse quadro e limpar o nome.

Vale a pena considerar que formalizar o seu negócio, ter um CNPJ e poder emitir nota fiscal pode te ajudar a conquistar ainda mais clientes e aumentar o seu faturamento. E no caso de imprevistos e incidentes, você poderá contar com o suporte INSS pagando um valor acessível e leve para seu orçamento.

Os cursos oferecidos pelo SEBRAE são muito valiosos e ajudam em questões como administração de sua empresa, cálculos de lucro, formação de preço, técnicas para vender mais e melhor, como executar estratégias de marketing digital e muito mais. As aulas podem ser tanto presenciais quanto online!

Como o MEI não precisa ter contador, contar com esse tipo de conteúdo gratuito é uma oportunidade incrível para diminuir os gastos e poder fazer tudo com mais praticidade e certeza. Ou seja, você encontra facilidade para abrir sua empresa e recursos para mantê-la com sucesso!

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